A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil marcou um ponto de inflexão no tratamento de informações pessoais. Empresas de todos os tamanhos agora precisam adotar medidas rigorosas para proteger os dados pessoais dos indivíduos e garantir que a privacidade seja respeitada. Para as pequenas empresas, essa mudança pode parecer assustadora, mas é essencial. Este artigo aborda as boas práticas de proteção de dados que devem ser adotadas por empresas de pequeno porte e destaca a importância de iniciar a adequação o quanto antes.

A Necessidade de Adequação à LGPD

A LGPD exige que as empresas, independentemente do seu tamanho, adotem medidas de segurança da informação para proteger os dados pessoais que coletam e processam. Isso se deve à crescente conscientização sobre a importância da privacidade dos dados e à necessidade de proteger informações sensíveis de maneira responsável.

Para as pequenas empresas, a conformidade com a LGPD pode parecer um desafio formidável, mas é um requisito legal que não pode ser ignorado. A não conformidade pode resultar em multas substanciais e, mais importante, prejudicar a confiança dos clientes.

Boas Práticas para Pequenas Empresas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um guia orientativo de segurança da informação e um checklist para auxiliar as empresas de pequeno porte na implementação de medidas de segurança da informação. Essas medidas podem ser divididas em duas categorias principais: administrativas e técnicas.

Medidas Administrativas:

Política de Segurança da Informação: A criação de uma política de segurança da informação é o primeiro passo para demonstrar boa-fé e diligência na proteção de dados pessoais. Isso fornece diretrizes para a gestão da segurança da informação.

Treinamentos: É crucial treinar funcionários sobre suas obrigações e responsabilidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais, bem como para garantir que saibam como evitar incidentes de segurança.

Comunicação de Incidente e/ou Vulnerabilidade: Crie um ambiente que incentive a comunicação de incidentes e vulnerabilidades detectadas.

Gerenciamento de Contratos: Certifique-se de que os contratos e aquisições incluam cláusulas de segurança da informação que assegurem a proteção adequada dos dados pessoais.

Medidas Técnicas:

Controle de Acesso: Garanta que os dados sejam acessados apenas por pessoas autorizadas. A autenticação multi-fatores (MFA) é altamente recomendada.

Rede Interna de Computadores: Crie níveis de permissão para acesso a dados pessoais e exija senhas seguras.

Coleta e Processamento: Colete e processe apenas os dados pessoais necessários e minimiza a coleta de dados.

Configurações de Segurança nas Estações de Trabalho: Oriente os funcionários sobre a importância das configurações de segurança.

Cópias de Segurança: Faça cópias de segurança regulares e armazene-as em locais seguros.

Eliminação de Dados Pessoais: Certifique-se de que os dados pessoais sejam eliminados de maneira segura.

Conclusão

Pequenas empresas devem compreender a importância da LGPD e das boas práticas de segurança da informação. Iniciar o processo de adequação o quanto antes é crucial para evitar multas e manter a confiança dos clientes. A ANPD fornece orientações úteis para ajudar as empresas a atender a esses requisitos e proteger os dados pessoais dos cidadãos. Lembre-se, a conformidade com a LGPD não é apenas um requisito legal, mas também uma demonstração de responsabilidade e respeito pela privacidade dos clientes.

Ficou com dúvidas? Fale com um especialista!

Escrito por:

Deborah Franciele Polsaque Alves

Advogada, especializada em Compliance e Proteção de Dados.