Quando o empreendedor encontra o nome perfeito para a sua marca, inicia-se o investimento em comunicação e marketing, com anúncios nas redes sociais e desenvolvimento do site. Neste momento, há diversas preocupações para a estruturação do negócio. 

Com isso, o registro da marca acaba ficando em segundo plano ou até mesmo sendo esquecido, o que se trata de um grande erro.

Porque devo registrar a marca da minha empresa?

A marca se trata de um ativo da empresa, quando protegida poderá gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.

Por meio da marca, um negócio é identificado e diferenciado dos demais pelos consumidores. Assim, com o tempo, a marca passa a ser entendida como um referencial de qualidade daquele produto ou serviço.

Dessa forma, registrar a marca é a única forma de protegê-la legalmente contra possíveis copiadores, da concorrência e até para ganhar espaço no mercado.

Lembramos que aquele que registra a marca primeiro é o proprietário, portanto, é indispensável que seja realizada o quanto antes!

Com isso, a marca registrada garante ao proprietário o uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países, pois o Brasil é membro da Convenção da União de Paris (CUP) em seu ramo de atividade econômica.

O que é o registro de marca?

O registro de marca é concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Atualmente, a legislação brasileira garante validade de 10 anos para o registro de marca e pode ser renovado quantas vezes for necessário.

É importante esclarecer que o nome de uma empresa e a marca são coisas diferentes. Quando você abre um CNPJ, você está fazendo um cadastro que garante a legitimidade da empresa. Por outro lado, o registro da marca garante a exclusividade em seu ramo de atuação. 

Segundo a legislação brasileira, a marca se refere a um sinal visualmente perceptível que pode diferenciar os serviços ou os produtos comercializados por uma empresa. Ela pode ser representada por uma palavra (nominativa), por um logotipo, imagem, desenho ou outros elementos visuais (figurativa), por uma combinação de texto e elementos visuais (mista) ou pelo formato físico de um produto ou embalagem (tridimensional).

Com isso, separamos quatro motivos para você registrar a sua marca o quanto antes:

1. Alguém pode registrar a marca antes:

Como mencionado, o registro de marca só é válido após o pedido perante o INPI, processo que poderá demorar cerca de um ano. Via de regra, quem registra primeiro tem os direitos sobre a marca. 

Portanto, caso alguém registre primeiro, poderá exigir que a sua empresa se abstenha de utilizar a marca, além de pleitear indenizações judicialmente.

Com isso, quem perde o direito sobre a identidade precisará criar uma nova, o que custará tempo e dinheiro.

2. Proteção Legal:

Por outro lado, caso o empreendedor realize o registro da marca, será protegido pela Lei de Propriedade Industrial e terá o direito de uso exclusivo no seu ramo de negócios em todo o território nacional.

Nesse caso, se terceiros usarem a marca sem autorização, a empresa poderá solicitar judicialmente a interrupção do uso indevido e indenização pelos danos suportados.

3. Credibilidade:

As empresas que possuem a marca registrada no INPI têm o direito de usar o símbolo de marca registrada, apesar de parecer algo simples, transparece credibilidade e aumenta a percepção de valor por parte dos clientes e investidores.

Portanto, possuir a marca registrada se trata de um diferencial competitivo, em especial, para aquelas empresas que almejam investimentos.

4. Custo acessível:

Muitos se enganam quando acreditam que teriam que investir muito dinheiro para proteger a marca. Atualmente, o INPI fornece direito a taxas reduzidas para MEI, ME e EPP, além do mais devemos considerar que o registro de marca perdura por 10 anos e somente será paga nova taxa para renovação.

Diante do exposto, o registro da marca é indispensável para garantir segurança para o seu negócio e diferenciar-se dos concorrentes, além de possuir um custo acessível, sendo indispensável a assessoria de um profissional competente para que não tenha problemas durante o procedimento.

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Escrito por:

Gabriele Caroline Rodrigues

Advogada - OAB/PR n° 103.484

Pós graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas

Certificação em Compliance em Proteção de Dados (CPC-PD)

Pós graduanda em Direito Digital e Proteção de Dados pelo EBRAD